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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 18:40
Estado de São Paulo condenado a indenizar ex-militante presa em 2003 apesar de beneficiada pela Lei da Anistia
A ex-militante será indenizada moralmente em R$ 20 mil reais pelo Estado por ter sido presa em razão de um mandado de prisão expedido durante a ditadura militar
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2012 - 10:50
Ofensa racial motiva indenização
Comerciário foi condenado a pagar R$ 12 mil de indenização por danos morais a duas mulheres vítimas de ofensa racial
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 13:10
JT garante indenização a trabalhador apelidado de Chaveirinho
Supervisor humilhava empregado apelidando-o e incitava colegas de trabalho deste a fazer o mesmo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Janeiro de 2012 - 11:10
Juizado especial cível. Consumidor. Instituição financeira. Conta encerrada.
Extravio de talões de cheques confeccionados em nome da autora.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 16:15
Obrigada a fazer flexões de braço, gerente será indenizada em R$ 100 mil
O Unibanco foi condenado a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a uma gerente submetida a situação vexatória e degradante num evento da empresa
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 12:16
Judiciário reconhece abusividade em taxa de consórcio
A Justiça, ao reconhecer a abusividade da cobrança, dá ao consumidor o direito de requerer a devolução dos percentuais cobrados a mais pela carta de crédito de uma motocicleta
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 10:36
Itaú perde ação por interpor recurso após as 20h em posto de TRT em shopping
Ministros destacaram a importância que a parte deve ter ao prazo final para recorrer, evitando deixar para a última hora, e a necessidade de justificar a prorrogação do prazo recursal no momento devido
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Abril de 2011 - 15:42
Ação rescisória. Vínculo de emprego.
Pessoalidade. Multa. Embargos de declaração protelatórios.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 10:33
Bancária ganha como horas extras intervalo antes da jornada extraordinária
A bancária alegou que, antes de iniciar o período extraordinário de serviço, o empregador não lhe concedia o intervalo de quinze minutos para descanso e alimentação, previsto na CLT, como forma de proteção especial às trabalhadoras
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 12:22
Vigilante não consegue indenização por problemas psiquiátricos
Ex-vigilante alega ter sofrido danos psiquiátricos graves após presenciar suicídio de um colega durante o trabalho
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 14:36
Demitido em período pré-eleitoral: Ex-funcionário da nossa caixa será indenizado
Demitido sem justa causa, o reclamante pediu que fosse declarada a nulidade da rescisão contratual.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 11:23
Bradesco terá que pagar promoção por omissão em realizar avaliação de desempenho
Considerando existir omissão do Bradesco em realizar uma avaliação de desempenho anual dos trabalhadores.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 14:15
TJDFT comemora a Semana Mundial do Aleitamento Materno
O cartaz será lançado na próxima segunda-feira, 2 de agosto, às 16h, no salão nobre do TJDFT.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2010 - 10:30
Condenados por participação no ?Escândalo da Mandioca? recorrem ao STF
Segundo a defesa, a decisão do STJ ameaça a liberdade de locomoção dos condenados ao reformar entendimento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (com sede em Recife-PE) em relação à prescrição que lhes era benéfica.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 16:01
Parceria entre Oi e Phorm na mira do Cade e da Justiça por causa de ferramenta que identifica preferência de usuários
O tema está sob análise tanto do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) quanto do Ministério da Justiça, que está finalizando o texto do Marco Civil da Internet.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 11:44
Segunda Turma aplica a OJ n° 344 para requerimento de diferenças de FGTS
O termo inicial do prazo para exigir diferenças da multa do FGTS, decorrentes de atualização monetária, se dá com a edição da Lei Complementar n° 110, de 2001.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 15:59
Aprovado voto aberto para perda de mandato parlamentar
O fim do voto secreto nos processos de perda de mandato parlamentar foi aprovado, nesta quarta-feira (2), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 09:00
ALERJ ajuíza ação contra Receita Federal para obter dados fiscais de conselheiros do TC-RJ
A Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (ALERJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine à Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRF) o fornecimento de dados fiscais sigilosos em seu poder sobre conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TC-RJ), já indiciados pela Polícia Federal (PF), investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) estadual que apura denúncias de corrupção contra eles.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 12:40
Citação de devedor é necessária antes de penhora on line
O sistema da penhora on line não é mais admitido somente em caráter excepcional, devendo ser aplicado de modo a permitir a rápida efetivação da justiça.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 03:00
Agravo interno. Relação de consumo. Negativação indevida. Fraude.
Verba compensatória em consonância com o princípio da razoabilidade e a vedação ao enriquecimento sem causa.
